Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às 14:10 (quatorze e dez) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Santos Dumont, nº 678, Bairro Centro, compareceram os membros da Comissão do Transporte Escolar, nomeados pelos Decretos 58, de 09 de abril de 2021, e Decreto 72 de 08 de julho de 2022, para analisarem os saldos existentes nas contas específicas do programa, averiguar se houve a correta aplicação dos recursos e por fim, emitirem o parecer favorável ou não relativo à prestação de contas. Os repasses foram concedidos pelo Governo Estadual por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, compreendendo o período de 01/07/2022 a 31/12/2022. Tratando-se do TRANSPORTE ESCOLAR – conta: 10.961-4, o repasse concedido foi de R$ 354.719,34 (trezentos e cinquenta e quatro mil setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.556,22 (três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) e o saldo reprogramado em 30/06/2022 no valor de R$ 136.068,94 (cento e trinta e seis mil e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos), totaliza-se R$ 494.344,50 (quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Desse montante, R$ 214.137,90 (duzentos e quatorze mil cento e trinta e sete reais e noventa centavos) foi utilizado com aquisição de peças e acessórios; R$ 196.518,05 (cento e noventa e seis mil quinhentos e dezoito reais e cinco centavos) com aquisição de combustíveis e lubrificantes; e R$ 55.464,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) com serviços de manutenção de veículos utilizados no transporte de alunos da rede municipal de ensino, totalizando R$ 466.119,95 (quatrocentos e sessenta e seis mil cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos). Quanto ao FETHAB – conta: 20.257-6, o repasse foi de R$ 167.875,59 (cento e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 4.643,66 (quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos) e o saldo reprogramado em 30/06/2022 no valor de R$ 153.932,62 (cento e cinquenta e três mil novecentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), totaliza-se R$ 326.451,87 (trezentos e vinte e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos). Foi utilizado R$ 31.828,69 (trinta e um mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos) com aquisição de peças e acessórios; R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) com serviços de manutenção dos veículos; R$ 29.250,00 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta reais) com locação de veículo do tipo micro-ônibus; e R$ 250.609,77 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e nove reais e setenta e sete centavos) com aquisição de combustíveis, totalizando R$ 312.218,46 (trezentos e doze mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Assim sendo, após análise de todos os processos de despesas e averiguar a correta aplicação dos recursos, ficou constatado que na data de 31/12/2022 houve sobra de saldo na conta corrente nº 10.961-4 (TRANSPORTE ESCOLAR) no valor de R$ 28.224,55 (vinte e oito mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que somado ao saldo existente na conta corrente nº 20.257-6 (FETHAB – SEDUC) no valor de R$ 14.233,41 (quatorze mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos) totaliza-se R$ 42.457,96 (quarenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), sendo reprogramado para o 1º (primeiro) semestre do exercício corrente. Assim sendo, os membros da Comissão do Transporte Escolar do município, emitiu parecer favorável à prestação de contas, sem ressalvas ou observações. Assim, deu-se por encerrada a reunião e não havendo nada mais a constar seguem as assinaturas dos presentes.