PORTARIA MUNICIPAL Nº 016/2023

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 005/2023 – que dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor da Sra. Sebastiana da Silva Pereira, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Valdir Garcia.”

O EXMO. Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº. 005, de 19/01/2023, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato grosso, no dia 25/01/2023, Ano XVIII, nº 4.159, que concedeu o benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Sebastiana da Silva Pereira, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Valdir Garcia.

Onde se Lê: Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Valdir Garcia, brasileiro, portador do RG n.º 298.716 SSP/MT e inscrito no CPF. Sob n.º 304.589.271-04, servidor efetivo no cargo Vigia – 30 horas semanais, Classe “A”, Nível “07”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura do Município de Curvelândia/MT, no percentual de 100% (cem por cento) e de forma vitalícia a Sra. Sebastiana da Silva Pereira, na qualidade de companheira, portadora da cédula de identidade nº. 0785782-9 SESP/MT e inscrita no CPF nº. 488.727.761-04, conforme processo administrativo do CURVELÂNDIA-PREV, n.º 2022.07.00002P, a partir de 14/10/2022, data do requerimento, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 14 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se: Art. 1º Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Valdir Garcia, brasileiro, portador do RG n.º 298.716 SSP/MT e inscrito no CPF. Sob n.º 304.589.271-04, servidor efetivo no cargo Vigia – 30 horas semanais, Classe “A”, Nível “07”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura do Município de Curvelândia/MT, no percentual de 100% (cem por cento) e de forma vitalícia a Sra. Sebastiana da Silva Pereira, na qualidade de companheira, portadora da cédula de identidade nº. 0785782-9 SESP/MT e inscrita no CPF nº. 488.727.761-04, conforme processo administrativo do CURVELÂNDIA-PREV, n.º 2022.07.00002P, a partir de 04/10/2022, data do requerimento, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 04 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Curvêlandia/MT, 23 de janeiro de 2023.

MARCIO REGINALDO DA ROCHA

Secretário de Administrativo e Planejamento

HOMOLOGO:

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal