TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

Objeto: Contratação de empresa especializada para Serviços de Manutenção, Hospedagem, Suporte Técnico e Locação de sistema Administrador do Website, www.portoestrela.mt.gov.br.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 010/2023 na modalidade Dispensa de Licitação Nº 001/2023, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa pelo Secretário Municipal de Administração e Finanças, considerando o Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e por estar em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, adjudicando seus objetos, a empresa ANA PAULA ALMEIDA DA CRUZ LTDA, CNPJ: sob nº 21.654.270/0001-96, com o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

Porto Estrela – MT, 30 de janeiro de 2023.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal