RESOLUÇÃO Nº.05 de 30 de Janeiro de 2023
1 de Fevereiro de 2023
SUMULA: Análise e Aprovação do Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social, Demonstrativo para o Co-Financiamento do Governo Federal – IGD PBF e Demonstrativo Gestão SUAS Ano 2021.
O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que foi deliberado na reunião ordinária realizada no dia 30/01/23, baixa a seguinte resolução.
Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;
Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho de Assistência Social;
Considerando que os Demonstrativos Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é um instrumento de prestação de contas do Co-Financiamento Federal;
Considerando Que o cumprimento das metas foram apresentadas e estão dentro do objetivo proposto;
Considerando Que o órgão gestor assegurou à população durante o exercício de 2021 os serviços socioassistenciais cofinanciados;
Considerando a analise minuciosa de todos os campos que envolvem:
- Demonstrativo Serviços / Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social – Ano 2021: I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros. II – Execução Financeira – 1 – Bloco da Proteção Social Básica, 2 – Bloco da Proteção Social Especial. III – Execução Física, IV – Resumo Executivo e V
– Comentário do Gestor.
- Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2021 - I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros e II – 1 – IGD SUAS Físico Financeiro.
- Demonstrativo para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2021 – IGD PBF - I - 1 – Dados Cadastrais, 2 – Dados Cadastrais do Órgão Gestor, 3 – Dados Cadastrais do Fundo de Assistência Social, 4 – Dados Cadastrais do Conselho de Assistência Social, 4.1 – Título de Secretário, 4.2 – Conselheiros e II – 1 – IGD PBF Físico Financeiro.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas dos Demonstrativos Serviços/Programas, Gestão SUAS e Co-Financiamento Federal IGD PBF, exercício 2021, conforme Ata nº02/23 de 30 de Janeiro de 2023.
Art. 1º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Matupá/MT, 30 de Janeiro de 2023Cleidiane da Silva Osório
PRESIDENTE CMAS
Gestão 2021 – 2023.
PARECER CMAS
Nº05/2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social, reuniu-se na data de 30/01/2023, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social às 13:00 hs, para análise da Prestação de Contas dos Demonstrativo Serviços/Programas, Gestão SUAS e Co-Financiamento Federal IGD PBF, exercício 2021.
Após analisar todos os aspectos que envolvem os Demonstrativos, resolvem emitir parecer favorável a sua finalização no Sistema SUAS WEB, conforme Ata nº02 de 30 de janeiro de 2023.
Matupá-MT, 30 de janeiro de 2023.
Cleidiane da Silva Osório
PRESIDENTE CMAS
Gestão 2021 – 2023.