ESTABELECE O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO NO ANO DE 2023.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 64, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e em consonância com o Decreto Estadual nº 1587 de 22/12/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e municipal e de ponto facultativo para o ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I - 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

II - 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

IV - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

V - 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VI - 13 de maio (sábado) Aniversário de emancipação do Município de Porto Esperidião - feriado municipal;

VII - 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

VIII - 09 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

IX - 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

X - 08 de setembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XI - 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XII -13 de outubro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XIII - 28 de outubro (sábado) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIV - 02 de novembro (quinta-feira) dia de Finados - feriado nacional;

XV - 03 de novembro (sexta-feira) – ponto facultativo;

XVI - 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVII - 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XVIII - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional.

Art. 2º O calendário estabelecido será observado sem prejuízo à prestação dos serviços públicos considerados essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação do funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º À critério da administração municipal poderão ser decretados outros pontos facultativos não previstos neste Decreto.

Art. 4º À critério da administração municipal, havendo oportunidade e conveniência, poderá ser decretado recesso administrativo, no corrente ano.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, 31 de janeiro de 2023.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal