PORTARIA Nº 083 DE 31 DE JANEIRO DE 2023

EXONERA E NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE Artigo 1º - Exonerar, a partir de 31/01/2023 a Servidora, Sra. KATIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, do cargo de GERÊNCIA DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA da Secretaria de Saúde, nomeada pela portaria nº 11/2021.

Artigo 2º -Nomear, a partir de 01/02/2023, a Servidora. KATIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, portadora do RG nº 00001099886 SSP-MT, CPF nº 007.963.882-10, residente e domiciliada nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer o cargo de GERÊNCIA DE SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADAdo Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO II Tabela de Remuneração – FC e CC da LC 159/2016.

Artigo 3º- Compete a Gerência de Saúde Atenção Especializada: Gerenciar todas as atividades relacionadas à Saúde Especializada, no que concerne:

- Gestão de Hemocentro;

- Banco de sangue;

- Gestão de Centro de reabilitação;

- Gestão de Laboratório;

- Gestão de “CAPS’;

- Gestão de regulação de Vagas e, outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 31 de janeiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício

JKO/pcm