DECRETO Nº 005 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES,PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1396/2022, de 26 de dezembro de 2022;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0035 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0802 - RECURSO VINCULADOS AO RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO

2150 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RPPS

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO..........................R$ 90.000,00

TOTAL .....................................................................................................................................R$ 90.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0001 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL

0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

080011 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA...........................................................R$ 90.000,00

TOTAL ....................................................................................................................................R$ 90.000,00

Gabinete da Prefeita, em Santo Antônio do Leverger - MT, 30 de Janeiro de 2023.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal