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Pref. Água Boa

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre apreciação e aprovação do Calendário de Reunião Ordinárias para o ano de 2023, e dá outras providênciais

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ÁGUA BOA MT- no uso de suas competências legais e regimentais;

CONSIDERANDO, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Água Boa-MT - CMDCA, instituído pela Lei Complementar Municipal, Lei nº 1782 – que estabelece que o Conselho é órgão deliberativo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, controlador das ações, em todos os níveis, de implementação desta mesma política e responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Instituir o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, para o ano de 2023, com as seguintes datas:

1º) Reunião Ordinária – 26/01/2023

2º) Reunião Ordinária – 16/02/2023

3º) Reunião Ordinária – 30/03/2023

4º) Reunião Ordinária – 27/04/2023

5º) Reunião Ordinária – 25/05/2023

6º) Reunião Ordinária – 29/06/2023

7º) Reunião Ordinária – 27/07/2023

8º) Reunião Ordinária – 31/08/2023

9º) Reunião Ordinária – 28/09/2023

10º) Reunião Ordinária – 26/10/2023

11º) Reunião Ordinária – 30/11/2023

12º) Reunião Ordinária – 21/12/2023

Art. 2º - A corrente resolução terá vigência logo após a sua publicação revogando disposições contrarias.

Água Boa, 31 de janeiro de 2023.

MARILUCE LUZ BORGES

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente