DECRETO Nº. 024/2023
1 de Fevereiro de 2023
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO 015/2023. PARA REALIZAÇÃO DO “II CONGRESSO DOS DOCENTES DE APIACÁS-MT”. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA ESCOPO SOLUÇÕES LTDA.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
Art. 1º - Designar como fiscal dos contratos para REALIZAÇÃO DO “II CONGRESSO DOS DOCENTES DE APIACÁS-MT” E FORMAÇÃO CONTINUADA COM TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (1º AO 9º ANO DO EF), NO ANO DE 2023, por intermédio da: Dispensa de Licitação 001/2023, Processo Administrativo 012/2023, a Servidora Assessora Administrativa ELIZABETH SOUSA DA SILVA, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços referente ao contratonº 015/2023, firmado com a empresa ESCOPO SOLUÇÕES LTDA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 31 de janeiro de 2023.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL