Dispõe sobre a APROVAÇÃO da VII Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes De Tabaporã/MT.

O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Tabaporã, Estado e Mato Grosso em reunião ordinária ocorrida no dia 24 de Janeiro de 2023 na sala de reunião do Conselho Municipal na Sede da Secretaria M. de Assistência social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovação da VII Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente De Tabaporã/MT, que irá acontecer no Dia 24 de Março de 2023, das 08:00 horas às 17:00 horas, na Sede da Secretaria M. de Assistência Social e Cidadania neste Município de Tabaporã.

Art. 2º- A VII Conferência Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente De Tabaporã/MT terá como tema “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid 19 violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito a diversidades.”

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação;

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário;

Tabaporã/MT, em 01 de FEVEREIRO de 2023.

NILTON JOSE DA SILVA

Presidente do Conselho - CMDCA