ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº014/2023 EM RAZAO DE VALOR
1 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº014/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE BORRACHARIA., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 31 de Janeiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.