PORTARIA 261-2023- RECONDUÇÃO AO CARGO -REVOGAÇAO DE ASCENSAO FUNCIONAL-APARECIDA BARROS DE SOUZA.
1 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 261 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
Considerando o requerimento da servidora por meio do Protocolo nº. 19934/2020;
Considerando a aprovação no concurso público municipal 001/1994 com a inscrição nº. 0191 resultado homologado via Decreto nº. 055/GP/1994, nomeação mediante Termo de Posse no cargo de Atendente de Enfermagem;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida a servidora APARECIDA BARROS DE SOUZA, admitida em 02/09/1994, com o registro funcional nº 0001036.
DATA | PORTARIA | DESCRIÇÕES |
16/05/1997 | PORTARIA INTERNA N° 006/GS/97 | CONCEDE ASCENSÃO FUNCIONAL, à Servidora Aparecida Barros de Souza, nomeada pela Portaria nº 124/GP/94, de 02 de setembro de 1994, para o cargo de Atendente de Enfermagem, referência 12, ficando a mesma transposta para o cargo de Auxiliar de Enfermagem, referência 38, mediante comprovação de escolaridade. |
12/04/2004 | PORTARIA Nº 179/GP/2004 | ENQUADRAR, os servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Elementares Nivel I e Serviços Auxiliares Nível II, constates doa Anexos I e II da presente portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de dezembro de 2003 e relatório da Comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004. |
02/01/2007 | ATO N° 028/GP/2006 | READEQUAR, a partir de 01/01/2007 os servidores efetivos no cargo de Auxiliar de Enfermagem para a Categoria Funcional de Técnico de Enfermagem por motivo de extinção das vagas de provimento efetivo denominado Serviços Auxiliares II, de acordo com Lei nº 2.639/2006 de 28 de novembro de 2006. Readequada de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem. |
09/01/2009 | ATO Nº 034/GP/2009 | ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/01/2009, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. APARECIDA BARROS DE SOUZA - Nível III. |
11/08/2017 | PORTARIA Nº 718/GP/2017 | REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os Servidores Públicos Municipais, nos termos do inciso II, do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra.Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: APARECIDA BARROS DE SOUZA - OCUPACIONAL III - CLASSE A – 31-A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 - Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-C. |
27/03/2018 | PORTARIA Nº 477/2018 | PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra, pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. APARECIDA BARROS DE SOUZA - Quinquênio: 10/04/2008 à 09/04/2013. Enquadramento Anterior-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-C-03; Enquadramento Atual-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-III-D. |
26/08/2022 | PORTARIA Nº 1237 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 | Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEde acordo com os termos dos artigos 11 ao 18 e 33 da Lei Municipal 2.875/2008 acima descritos, e conforme o anexo da Tabela da Lei Municipal 5.721/2022 no Grupo Ocupacional III aos servidores. APARECIDA BARROS DE SOUZA - Classe: E - Nivel: III - Grupo: OCUPACIONAL III. Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de Agosto de 2022 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, previsto na coluna “período aquisitivo” do Art. 1º. A servidora Aparecida Barros de Souza, enquadrada na Classe: D – Nível III, Grupo Ocupacional III terá a sua progressão de Classe em relação ao período de 09/04/2013 a 08/04/2018 e passará a ser enquadrada na Classe: E – Nível III, Grupo Ocupacional III. |
Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de ATENDENTE DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO), conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 055/GP/94, nomeada através da Portaria n° 124/GP/94, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível que referencia ao cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Grupo Ocupacional III.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, 46º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br