DECRETO N° 012/2023
1 de Fevereiro de 2023
DECRETO N° 012/2023
SÚMULA: “Altera Membros do Conselho Municipal do FUNDEB e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei Municipal 075/2007 alterada pela Lei Municipal 564/2021, bem como Oficio SMEC n° 015/2023.
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados membros do Conselho Municipal do FUNDEB.
Art. 2º A composição dos membros do Conselho Municipal do FUNDEB, previstos em Lei, passa a ser a seguinte:
| Poder Executivo Municipal Secretaria Municipal de Educação/Órgão Educacional Equivalente | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| REGINA DUARTE | IVONETE WOLFART |
| NEUSSANIA OLIVEIRA DA SILVA | ROSILENE DA CONCEIÇÃO SOARES |
| Representante dos Professores da Educação Básica Pública | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| MARCIA REGINA GERENTE BECKER | ANA LÚCIA GLÓRIA DOS SANTOS |
| Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| SABRINA EICHELT SCHWEIG | ANA LÚCIA GLÓRIA DOS SANTOS |
| Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| VALDINEIA RODRIGUES DE LIMA GOMES DE SOUZA | ROSELI MARIA HELMANN ZUCONELLI |
| Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| SOLANGE PEREIRA ROSA | ELENICE LOPOES SIQUEIRA |
| ADRIANE LUCI BOUFLER DEWES | SILVANA DA SILVA |
| Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| ADRIANA APARECIDA DA SILVA | SIDNEIA SOARES FERREIRA |
| ANA CLÁUDIA GERMANO ALVES | GISSELI IZOTON BINI |
| Representante do Respectivo Conselho Municipal de Educação (CME) | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| DAISY ALVES JUY SELINGER | RAFAEL VARGAR NAUER |
| Representante do Conselho Tutelar | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| EDNA MARIA MOURA DA SILVA | TATIANE ALVES DOS SANTOS |
| Representantes de Organizações da Sociedade Civil | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| RODRIGO PALIOSA | GENILSON MARCOS DELANORA |
| GLÓRIA CAROLINE GARCIA | ILDENIR DOS SANTOS |
| Representante das Escolas do Campo | |
| TITULAR | SUPLENTE |
| GILMARA PEREIRA SANTOS DE SOUZA | ROSILEI APARECIDA MENDES SARAIVA |
Art. 3º O mandato dos membros do Conselho será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5º revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto 073/2021 de 15 de abril de 2021.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 30 de janeiro de 2023
EDU LAUDI PASCOSKI
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Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento