DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 040/2021, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E O SENHOR: OVÍDIO PIRES CORRÊA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o prazo de execução e o valor do contrato original para Prestação de serviços de manutenção em abastecimento de água na comunidade Palmarito, Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, com vigência no período de 18 novembro de 2022 a 17 de novembro de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

09 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Públicos

2.224 - Manutenção do DAE

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Ficha: 335

R$ 6.600,00

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos reais), que será pago ao CONTRATADO o valor mensal de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no Contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de novembro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

OVÍDIO PIRES CORRÊA CPF 362.005.221-20 RG: 526.030 SSP/MT CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. ____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT