SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 002/2022
1 de Fevereiro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 001/2022
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa GENTE SEGURADORA S/A, na forma abaixo:
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.
CONTRATADA: Gente Seguradora S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na rua Marechal Floriano Peixoto nº 450, Centro Histórico, inscrita no CNPJ/MF SOB O Nº 90.180.605/0001-02, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu diretor Sr. Eduardo Wais, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG nº 3058746359, SJS/RS e do CPF nº 002.533.430-11.
OBJETO: Aditivar o prazo de execução e o valor do contrato para realização de serviços de seguro total de 01 (um) ano, para os veículos; Caminhão Baú Refrigerado da Secretaria de Educação e a Fiat/Strada da Secretaria de Fomento e Agropecuária do município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA:As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula segunda do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 01/02/2023 a 31/01/2024, nos termos da Lei 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 002/2022 o valor de R$ 8.097,16 (oito mil noventa e sete reais e dezesseis centavos), referente a inclusão do seguinte veículo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QTDE | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | CONTRATAÇÃO DE SEGURO TOTAL, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PARA O VEÍCULO CAMINHÃO BAÚ REFRIGERADO. ACCELO 1016. CHASSIS Nº 9BM979076MB216080- NF 442717, PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE. SEGURO CONTRA DANOS, MATERIAIS, CORPORAIS E MORAIS, INCLUINDO TODOS OS PASSAGEIROS DO VEICULO E TAMBÉM DANOS A TARCEIROS. CASCO: 100% FIPE DANOS MATERIAIS (DMT): $200.000,00 DANOS CORPORAIS (DC): $200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (APP): $100.000,00 DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES (DHM): $100.000,00 ADICIONAL: ASSISTÊNCIA 24 HORAS + GUINCHO ILIMITADO E/OU TÁXI: 600KM, CARRO RESERVA C/ AR 30 DIAS VIDROS: *COMPLETO (VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS) | serv. | 01 | 3.649,85 | 3.649,85 |
| 02 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO TOTAL NO PERIODO DE 01 (UM) ANO PARA O VEICULO FIAT/STRADA-CASCO: 100% FIPE DANOS MATERIAIS (DMT): $200.000,00 DANOS CORPORAIS (DC): $200.000,00 ACIDENTES PESSOAIS POR PASSAGEIRO (APP): $100.000,00 DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES (DHM): $100.000,00 ADICIONAL: *ASSISTÊNCIA 24 HORAS + GUINCHO ILIMITADO / TAXI: 600KM / ILIMITADO KM, CARRO RESERVA C/ AR 30 DIAS VIDROS: *COMPLETO (VIDROS, RETROVISORES, LANTERNAS E FARÓIS) | Serv. | 01 | 1.469,34 | 1.469,34 |
| 03 | SERVIÇO DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO ESPECIFICO: TOYOTA HILLUX CD 4 X 4 SRV 2013/2013; PLACA: OBO6J56; CHASSI N° 8AJFY29GXD8532974. | Serv. | 01 | 2.977,97 | 2.977,97 |
| TOTAL | 8.097,16 |
CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 – Secretaria Mun. De Educação
Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental
2.162- Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 141
R$: 2.977,97
R$: 3.649,85
Órgão 07 – Secretaria de Fomento a Agropecuária
Unidade 01 – Secretaria de Fomento a Agropecuária
2.185- Manutenção da Secretaria de Fomento a Agropecuária.
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
Ficha: 207
R$: 1.469,34
CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 23 de janeiro de 2023.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | GENTE SEGURADORA S/A CNPJ: 90.180.605/0001-02 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT | ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT |