DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 018/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA ILOISIO NEVES NASCIMENTO 97467324120, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original para manutenção preventiva e corretiva nos consultórios odontológicos, na zona rural e urbana deste município. Sendo as despesas com: transporte, alimentação e hospedagem inclusos no serviço ofertado pela contratada, com vigência no período de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

08- Secretaria Municipal de Saúde

02 – Fundo Municipal de Saúde

2.206 – manutenção do Programa saúde Bucal

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 270

R$ 34.200,00

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), que será pago, pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor mensal de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original. Conforme abaixo:

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

ILOISIO NEVES NASCIMENTO 97467324120 CNPJ: 22.679.1370001-57 Sr. ILOISIO NEVES NASCIMENTO, RG nº 13596837, SSP/MT CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. ____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT