DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 022/2019, PROCESSO N. 059/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E O SENHOR RENE DA SILVA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original para Prestação de serviços de manutenção de abastecimento de água na comunidade Nova Fortuna, com vigência no período de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.224 – Manutenção do DAE

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Física.

Ficha: 343

R$ 6.000,00

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor global deste termo Aditivo de Contrato é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será pago o valor mensal de R$ R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no Contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

RENE DA SILVA CPF 513.166.841-72 RG: 1.802.809-8 SSP/MT PIS/PASEP nº 1.058.291.670-1 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. ____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT