DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A Sr.ª MÁRCIA OLIVEIRA DE MORAES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor do contrato original para locação de um imóvel urbano, com vigência no período de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

11 – Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

2.238 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Física.

Ficha: 389

R$ 14.842,68

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 14.842,68 (quatorze mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), que será pago mensalmente o valor de R$ 1.236,89 (um mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos) até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços na forma prevista no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

MÁRCIA OLIVEIRA DE MORAES RG 1606339-2, SSP/MT. CPF 009.563.161-58 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .____________________________	2. ____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT