DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A JANETTE FERREIRA DESOUZA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem de comum acordo, aditivar o valor Contrato Original de locação de um imóvel urbano, ou seja, salão comercial, localizado na Rua Pouso alegre s/nº, centro, em Vila Bela da Ss. Trindade- MT, com vigência no período de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

Ficha 45

R$ 12.411,60

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor Global do presente contrato é de R$ 12.411,60 (doze mil quatrocentos e onze reais e sessenta centavos), que será pago mensalmente o valor de R$ 1.034,30 (um mil trinta e quatro reais e trinta centavos), pelo LOCATÁRIO ao LOCADOR, até o dia 15 do mês subseqüente ao vencido, com depósito na conta Corrente 12.288-2, agência 1095-2 do Banco do Brasil mediante recibo.

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

JANETTE FERREIRA DE SOUZA RG 359.060, SSP/MT CPF 013.389.111-98 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ____________________________	2. ____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT