DISPENSA N. 032/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 054/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para Fornecimento de energia elétrica nos prédios das diversas Secretarias desse município, com vigência no período de 01 janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 2.217.800,00 (dois milhões, duzentos e dezessete mil e oitocentos reais), que será pago à CONTRATADA, que será pago mensalmente de acordo com o consumo e mediante a apresentação da Fatura e respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente, na forma a seguir especificada

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

03 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

Unidade 01 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

2.0006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha 46

R$ 341.800,00

05 – Secretaria Municipal De Educação

Unidade 02 – Departamento De Educação Infantil

2.0159 – Manutenção Do Departamento De Ensino Infantil-Creches

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 117

R$ 66.000,00

05 – Secretaria Municipal De Educação

Unidade 03 – Departamento De Ensino Fundamental

2.0162 – Manutenção Do Departamento De Ensino Fundamental.

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 140

R$ 465.000,00

06- Secretaria Municipal De Cultura

01 – Secretaria Municipal De Cultura

2.0180 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Cultura

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 181

R$ 46.000,00

08 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.0299 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ficha: 293

R$ 296.000,00

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.0220 – Manutenção Da Iluminação Pública

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 325

R$ 500.000,00

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.0218 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 319

R$ 110.000,00

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.0224 – Manutenção do DAE

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 344

R$ 305.000,00

11 – Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

2.0238 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Esporte E Lazer

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 389

R$ 40.000,00

12 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho

Unidade 03 – Fundo Municipal de Assistência Social

2.0240 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ficha: 419

R$ 48.000,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2023.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A CNPJ nº 03.467.321/0001-99 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._____________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF: 024.962.811-29	CPF: 972.790.991-49
R.G: 2.012.051-6 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT