“Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de professor (a) pedagogo (a) nos quadros de servidores públicos do Município de São José do Povo, regidos pela Lei n. 347 de 10 de maio de 2006, e de outras providências.”

Ivanildo vilela da silva, Prefeito de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Ficam criadas 06 (seis) novas vagas do cargo de Professor (a) Pedagogo (a) nos quadros de servidores públicos da Prefeitura Municipal de São José do Povo, regidos pela Lei n. 347 de 10 de maio de 2006, passando a ser um total de 28 (vinte e oito).

Art. 2º A Remuneração, carga horária e demais disposições da Lei Municipal n. 347 de 10 de maio de 2006 permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de São José do Povo/MT, 30 de janeiro de 2023.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL