PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 067/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 14.728.004/0001-03, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TECNICO DO SISTEMA DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO - LEI 13.460-2017O valor total a ser contratado será de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais), sendo R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) mensais. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 31 de janeiro de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal