DÉCIMO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 127/2018
1 de Fevereiro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 068/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 157, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA IMPERIAL SERVIÇO DE CONSULTORIA EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para prestação de serviços de assessoria direta para tratar de assuntos de interesse da prefeitura em órgãos governamentais em Brasília - DF, com vigência no período de 01 janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA o valor mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente
CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
Órgão 03 – Secretaria Mun. De Administração
Unidade 01 – Secretaria Mun. De Administração
2.006- Manutenção Secretaria Mun. De Administração
3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica
Ficha: 46
R$ 12.000,00
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 03 de janeiro de 2022.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | IMPERIAL SERVIÇO DE CONSULTORIA EIRELI CNPJ: n. 19.399.676/0001-28 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| 1 .____________________________ | 2. ____________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF: 024.962.811-29 | CPF: 972.790.991-49 |
| R.G: 2.012.051-6 SSP/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |