PORTARIA N° 050, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
1 de Fevereiro de 2023
PORTARIA N° 050, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
“Dispõe sobre a nomeação de Servidores Públicos Municipais Efetivos para compor a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para o Exercício de 2023, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos VI, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Servidores Públicos Municipais Efetivos para compor a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para o Exercício de 2023, objetivando apuração sumária dos fatos e/ou denúncias pela Administração Pública Municipal, atinentes a irregularidades no serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379 de 03 de março de 1999;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Servidores Públicos Municipais Efetivos para compor a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para o Exercício de 2023, composta pelos seguintes membros e respectivos suplentes:
§1º São Membros Presidentes da Comissão:
I –ELIANE NEUBERT
Matrícula nº 491 – Auxiliar Administrativo
CPF/MF: 029.728.061-91 Presidente da Comissão.II – ALINE CARVALHO DE FIGUEIREDO MARTINAZZO
Matrícula nº 1172 – Professor II
CPF/MF nº 615.606.181-91 Presidente Suplente da Comissão. III – ALDAIR BATISTA OLIVEIRA DIAS Matrícula: 890 – Técnico em Enfermagem CPF/MF: 029.458.461-79 Presidente Suplente da Comissão.IV - FLÁVIO ALEXANDRE DOS SANTOS
Matrícula nº 937 - Fisioterapeuta
CPF/MF nº 090.885.936-80 Presidente Suplente da Comissão. §2º São Membros Relator/Secretários da Comissão: I – ZIRALDO CARVALHO DE FIGUEIREDOMatrícula: 085 – Motorista
CPF/MF: 615.605.881-87 Relatora/Secretária da Comissão II – RENATA RODRIGUES DE MATOS JUSTINO Matrícula: 885 – Fisioterapeuta CPF/MF: 807.603.501-59 Relatora/Secretária Suplente da Comissão III – MARCOS PAULO QUIRINO Matrícula: 499 – Gerente de Controle e Guarda de Patrimônio CPF/MF: 011.478.041-25 Relator/Secretário Suplente da Comissão IV – MARCELO FIANCO Matrícula: 180 – Agente Administrativo CPF/MF: 883.369.561-15 Relator/Secretário Suplente da Comissão §3º São Membros da Comissão: I - ANA MARIA DE MORAES E SOUZA Matrícula: 425 - Agente Administrativo CPF/MF: 107.734.361-20 Membro da Comissão II – ELIANE MORAIS DE BRITO SILVA Matrícula: 630 – Almoxarife CPF/MF: 013.738.351-76 Membro Suplente da ComissãoIII –CRISTINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
Matrícula nº 728 – Gerente de Apoio Técnico Educacional
CPF-MF: 972.068.221-34
Membro Suplente da Comissão
IV – GILMAR GARCIA GALERIANI
Matrícula nº 970 – Motorista
CPF-MF: 018.614.741-48
Membro Suplente da Comissão
Art. 2º Caberá a Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar a realização de todos os atos para a apuração sumária dos fatos e/ou denúncias pela Administração Pública Municipal, atinentes a irregularidades no serviço público no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 134 e seguintes da Lei Municipal nº 379 de 03 de março de 1999;
Parágrafo único. Os membros da Comissão Permanente de Instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar de que trata o caput deste artigo responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada na ata da respectiva reunião.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 31 de janeiro de 2023.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal