PORTARIA DE Nº 029 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
1 de Fevereiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor dos requerimentos dos servidores.
RESOLVE:
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” aos servidoresrelacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.
| Nº | MAT | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | DIAS CONVERTIDOS |
| 1 | 63 | ELAINE ALVES DA SILVA | 06.03.2017 A 05.03.2022 | 90 dias |
| 2 | 305 | DIVANIA PEREIRA DA COSTA | 01.02.2013 A 31.01.2018 | 90 dias |
| 3 | 77 | ERSON MENDES MOREIRA | 02.01.2017 A 014.01.2022 | 90 dias |
| 4 | 1504 | ADRIANO OLIVEIRA ALVES | 01.08.2017 A 31.07.2022 | 90 dias |
| 5 | 106 | JOÃO BATISTA DA CUNHA | 12.03.2017 A 11.03.2022 | 90 dias |
| 6 | 84 | GEROLINO PORTO | 06.03.2017 A 05.03.2022 | 90 dias |
I - Esta portaria entra em vigor na data de 23 de janeiro de 2023.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 23 de janeiro de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal