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Pref. Comodoro

PORTARIA Nº 09/2023 DE 27/01/2023

GLEYSCLER BELUSSI RIBEIRO, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2021/2022, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando a demanda dos préstimos laborais do servidor lotado no cargo de Agente Legislativo de Transportes, notadamente por fazer parte da Comissão de Transmissão de Mandatos;

Considerando a paridade entre o funcionamento da máquina pública e o direito constitucional ao mesmo assegurado;

Considerando, ainda, a anuência do servidor efetivo em questão;

R E S O L V E

Art. 1º. Interromper o período de gozo de férias do servidor FABIANO FELIPE DA COSTA, lotado no cargo de Agente Legislativo de Transporte Cat. “AC” desta Casa Legislativa, no vigésimo sétimo dia, retornando às suas atividades laborais a partir da data de 30/01/2023.

Art. 2º. Fica estabelecido que será definido o período de gozo dos 03 dias restantes em data oportuna.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.

Gleyscler Belussi Ribeiro - Presidente

Registre-se e Publique-se:

Wender Bier de Souza - 1º Secretário