DISPÕE SOBRE LICENÇA SAUDE DE SERVIDORES.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAUDE.

MAT	NOME	CPF	DATA DO INICÍO
2184	JUCILEIA DA CONCEICAO SILVA	007.XXX.XXX-XX	01/01/2023
2803	JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA	413.XXX.XXX-XX	01/01/2023

Conforme Estatuto do Servidor no Capitulo V Seção VIII, Art. 87, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de Janeiro de 2023, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 31 de Janeiro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal