“DESIGNA O SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE RECEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Designar temporariamente ao Sr. Marcos Bertinati, portador da Cédula de Identidade RG: nº 109****0 /MT e inscrito no CPF n° ******00, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer matricula no RH n°949, conforme a Portaria nº 009/2014 de 10 de janeiro de 2014 Motorista II , para exercer as atribuições da função temporária na Recepção da Infraestrutura como Auxiliar de Frotas.

ARTIGO 2º- A designação de que trata o artigo 1º. Se faz necessário em decorrência de determinação médica para o desvio de função sem prejuízo de seus vencimentos de salário base, adicional por tempo de serviço e elevação de nível do cargo de motorista em virtude de estar impossibilitado de exercer suas funções anteriores..

ARTIGO 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de fevereiro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETÍCIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento