“CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º03/2017”

“CONTRATO 298/2017”

OBJETO: ““CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA EXECUTAR A OBRA: CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, NESTA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS – MT”, CONFORME PROJETO BÁSICO ENCAMINHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ANEXO AO EDITAL. TERMO DE CONVENIO Nº 1388-2016-SECID; PLANILHA 02 - TERMO DE CONVENIO Nº 0052-2017-SECID”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público, nos termos do Artigo 49 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, para conhecimento dos interessados, que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA E CONTRATO EM EPÍGRAFE FORAM REVOGADOS, em virtude do Cumprimento das Determinações exaradas no Acórdão nº 652/2021 – TP, divulgada no Diário Oficial de Contas – (DOC), edição nº 2336, datada de 21/12/2021, e publicada em 3/12/2021, Processo Originário nº 312126/2021.

Publique-se, no Diário de Contas (TCE), Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), Diário Município de Rondonópolis e jornal de circulação estadual e regional “ESTADÃO”, para ciência dos interessados observadas as prescrições legais pertinentes.

Rondonópolis-MT, 27 de janeiro de 2023.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal.