PORTARIA MUNICIPAL Nº. 028/2016

	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal Nº132/2001 e 004/2010 em conformidade com Decreto Nº578 de 02 de Dezembro de 2015 que homologou o concurso Publico Municipal; e o Edital Com a primeira convocação 19 de janeiro de 2016.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica Nomeado a Sr. Mauro Sergio Olartechea Abreu, portador da cédula de identidade 1429033-2 SSP/MT, CPF: 015.677.381-33, Para exercer o cargo – Engenheiro Civil a partir, de 01 de Fevereiro de 2016, lotado na Secretaria Municipal Infra Estrutura, Perfazendo a carga horaria de 40 Horas semanais.

Art. 2º - O servidor ora nomeada, recebera a titulo de salario a importância de R$ 4.664,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais).

Art. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT, 01 de fevereiro de 2015.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO N 001/2016

Ao 01 primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, Eu NILSON FRANCISCO ALESSIO Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me conferi a Lei, dou Posse a MAURO SERGIO OLARCHEA ABREU, brasileiro, portador da cédula de Identidade Nº1429033-2 SSP/MT, inscrito no CPF 015.677.381-33, para exercer o cargo de ENGENHEIRO CIVIL, assumindo o mesmo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente. O nomeado comprova neste ato, através Inspeção Médica, estar apto físico e mentalmente para o exercício do cargo, bem como Declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada na Administração Direta ou em Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Fundação ou Empresa Pública, que possui compatibilidade com carga horária de trabalho nesta municipalidade, conforme Art.37, item XVI Alínea A.

Gaúcha do Norte MT, 01 de fevereiro de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALESSIO

Prefeito Municipal

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MAURO SERGIO OLARCHEA ABREU

TESTEMUNHAS;

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JOÃO BATISTA LODI RISSINI ISADORA FRITSCHI ROCHA

703.214.009-25 031.372.961-10