Portaria 070/2023 de 31 de Janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o ofício 243/2023 SME de 31/01/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o Servidor Público Municipal RONAN MENDES DA SILVA RIBEIRO, matricula 010190, efetivo no cargo de APOIOPROF LIC PLENA EM BIOLOGIA, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vida e Esperança, para o SINTEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO PÚBLICO DE MATO GROSSO, para exercer a função de Presidente da Subsede Sintep de Confresa-MT.

Art. 2º - O ônus da referida cessão ficará para o órgão cedente, neste caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA.

Art. 3º - O período da referida cessão corresponderá de 01/02/2023 a 31/12/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Janeiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal