PORTARIA Nº 001/2023
2 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre a atribuição das Aulas Livres aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino do município de Porto Estrela - MT e Contratos Temporários para o Ano Letivo de 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO ESTRELA, TÂNIA CANDIDA LEONEL PAPA, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Instrução Normativa Sec. Nº 001/2012 – Versão 13, aprovada por meio do Decreto Municipal nº 108/2022, publicado em 16/11/2022 e Processo Seletivo para atribuição de aulas/ Classificação de Contagem de Pontos.
Considerando que na Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela tem 28 (vinte e oito) turmas no Ano Letivo de 2023, com 553 (quinhentos e cinquenta e três) horas/aulas à serem atribuídas, sendo, 19 (dezenove turmas de uni docência (20 horas em sala e 7 horas atividades), 8 (oito) turmas de 20 horas e 01 (uma) turma com 13 horas/aula; mais 20 (vinte) horas na Biblioteca Escolar (readaptação) e 20 (vinte) horas ao professor formador;
Considerando os 24 professores efetivos com carga horária de 20 horas/aula; ou seja, uma carga horária total de 312 horas (lotação de 13 horas em sala) a serem lotadas no início do ano letivo, obedecendo o direito das sete horas atividades.
Considerando todos os 24 (vinte e quatro) docentes efetivos, 02 (dois) lotados com 20 horas/aula em readaptação (Biblioteca Escolar) e formação continuada;
Considerando a lotação dos demais 22 (vinte e dois) docentes efetivos, os mesmos tiveram suas lotações em 10 turmas com 20 horas/aulas em sala (unidocência), sendo 13 efetivas e 7 excedentes mais 7 (sete) horas atividades; os demais foram lotados com 13 horas/aula e sete horas atividades, conforme a legislação, totalizando 326 (trezentos e vinte e seis) horas/aula atribuídas; inclusive, para os professores ocupantes de cargo comissionado para as funções de Direção Escolar, Coordenadores Pedagógicos e Assessora Pedagógica;
Considerando que as aulas atribuídas para os professores nomeados para cargo comissionado, deixam as mesmas para exercer as devidas funções, ficando disponíveis 42 (quarenta e duas) horas/aulas livres para excedentes/contrato temporário que passarão pela Classificação de Contagem de Pontos;
Considerando as 42 (quarenta e duas) horas/aula livres deixadas pelos professores de cargo comissionado, ainda ficaram disponíveis/livres 227 (duzentos e duzentos e vinte e sete); totalizando 269 (duzentos e sessenta e nove) horas/aulas disponíveis/livres para serem atribuídas como excedentes/contrato temporário, seguindo a Classificação de Contagem de Pontos, publicada no site: https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes, na data de 17 de novembro de 2022. Assim,
RESOLVE:
Art. 1º.: As aulas atribuídas como excedentes ou contrato temporário se referem à Aulas Livres que necessitam de profissionais capacitados com curso de Licenciatura para desempenhar a função de docente.
Art. 2º. São consideradas Aulas Livres, àquelas que não tem professor lotado nas mesmas.
Art. 3º. A atribuição das Aulas Livres seguiu os parâmetros dos Artigos 7º, 27º, 29º e 34º da Instrução Normativa Sec. Nº 001/2012 – Versão 13 e Classificação de Contagem de Pontos.
Art. 4º. Segue o quadro de AULAS LIVRES FIXAS e ATRIBUIÇÕES, por Instituição de Ensino para completar o quadro de docentes necessários para desempenhar as atividades pedagógicas na Rede Municipal de Ensino de Porto Estrela - MT no Ano Letivo de 2023, com encerramento em 20/12/2023:
Parágrafo Único: as aulas livres foram distribuídas como aulas excedentes aos professores efetivos e para contrato temporário seguindo a classificação da Contagem de Pontos para o Ano Letivo de 2023, publicada no endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/111... no dia 30/11/2022.
| INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL IZABEL DOS SANTOS FARIA | ||||
| ENSINO FUNDAMENTAL | ||||
| Nº DE AULAS LIVRES | COMPONENTE CURRICULAR | TURMA | TURNO | PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A) |
| 20 | Unidocência (Matriz Curricular 2023) | 1º Ano “A” | Matutino | Ivete Lima dos Santos |
| 07 | Arte – 01 Ed. Física – 02 Geografia – 01 História – 01 Ciências - 02 | 1º Ano “B” | Vespertino | Maria Madalena F da Conceição |
| 20 | Unidocência (Matriz Curricular 2023) | 2º Ano “A” | Matutino | Marina Almeida da S. Gaspar |
| 07 | Arte – 01 Ed. Física – 02 Geografia – 01 História – 01 Ciências - 02 | 2º Ano “B” | Vespertino | Lurdes Santana da Costa |
| 07 | Arte – 01 Ed. Física – 02 Geografia – 02 História – 02 | 3º Ano “A” | Matutino | Fátima Alves Campos |
| 20 | Unidocência (Matriz Curricular 2023) | 3º Ano “B” | Vespertino | Marlene Costa Campos |
| 04 | Matemática | 4º Ano “A” | Matutino | Daniela Silveira Rocha |
| 05 | L. Portuguesa | 4º Ano “A” | Matutino | Joyce Corsino da Silva |
| 01 | Inglês | 4º Ano “A” | Matutino | Joyce Corsino da Silva |
| 02 | História | 4º Ano “A” | Matutino | Lurdes Santana da Costa |
| 01 | Religião | 4º Ano “A” | Matutino | Sillei da Silva Almeida |
| 05 | L. Portuguesa | 4º Ano “B” | Vespertino | Joyce Corsino da Silva |
| 04 | Matemática | 4º Ano “B” | Vespertino | Fátima Alves Campos |
| 01 | Inglês | 4º Ano “B” | Vespertino | Joyce Corsino da Silva |
| 01 | Religião | 4º Ano “B” | Vespertino | Joyce Corsino da Silva |
| 02 | História | 4º Ano “B” | Vespertino | Fátima Alves Campos |
| 01 | Arte | 4º Ano “B” | Vespertino | Fátima Alves Campos |
| 04 | Matemática | 5º Ano “A” | Matutino | Daniela Silveira Rocha |
| 01 | Arte | 5º Ano “B” | Vespertino | Joyce Corsino da Silva |
| 02 | História | 5º Ano “B” | Vespertino | Fátima Alves Campos |
| 04 | Matemática | 6º Ano “A” | Matutino | Daniela Silveira Rocha |
| 01 | Arte | 6º Ano “A” | Matutino | Sillei da Silva Almeida |
| 01 | Religião | 6º Ano “A” | Matutino | Sillei da Silva Almeida |
| 02 | História | 6º Ano “B” | Vespertino | Fátima Alves Campos |
| 07 | Articulação | Alfabetização do 1º ao 3º ano | Matutino/ Vespertino | Sirley Sene |
| 20 | Articulação | Alfabetização do 4º ao 6º ano | Matutino/ Vespertino | Elizabete Parreira da Silva |
| 150 | Total de horas/aulas | |||
| EDUCAÇÃO INFANTIL | ||||
| Nº DE AULAS LIVRES | CAMPOS DE EXPERIÊNCIA | TURMA | TURNO | PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A) |
| 20 | Unidocência (Matriz Curricular 2023) | Maternal III “A” | Matutino | Celia Maria de Souza Araújo |
| 20 | Unidocência (Matriz Curricular 2023) | Maternal III “B” | Vespertino | Margareth da Costa Leite |
| 7 | O eu, o Outro e o Nós – 03 Corpo, Gesto e Movimento – 03 Traços, Sons, Cores e Formas – 01 | Pré I “A” | Matutino | Jacira Maria dos S. Ferraresso |
| 20 | Unidocência (Matriz Curricular 2023) | Pré I “B” | Vespertino | Rayane Samara S. D. Rodrigues |
| 7 | O eu, o Outro e o Nós – 03 Corpo, Gesto e Movimento – 03 Traços, Sons, Cores e Formas – 01 | Pré II “A” | Matutino | Nilzete Ferreira do Rosário |
| 07 | O eu, o Outro e o Nós – 03 Corpo, Gesto e Movimento – 03 Traços, Sons, Cores e Formas – 01 | Pré II “B” | Vespertino | Sillei da Silva Almeida |
| 81 | Total de horas/aulas | |||
| INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL SÃO PEDRO | ||||
| EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL | ||||
| Nº DE AULAS LIVRES | COMPONENTE CURRICULAR | TURMA | TURNO | PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A) |
| 20 | Lotação completa na turma/Unidocência (Matriz Curricular 2023) | Pré I e Pré II e 1º Ano “U” - multisseriada | Vespertino | Márcia C. C. Arruda |
| 01 | História | 2º Ano “U” | Vespertino | Adevair Madalena Ponce |
| 02 | Educação Física | 2º Ano “U” | Vespertino | Adevair Madalena Ponce |
| 02 | Ciências | 2º Ano “U” | Vespertino | Adevair Madalena Ponce |
| 01 | Religião | 2º Ano “U” | Vespertino | Adevair Madalena Ponce |
| 01 | Geografia | 2º Ano “U” | Vespertino | Adevair Madalena Ponce |
| 20 | Lotação completa na turma/Unidocência (Matriz Curricular 2023) | 3º Ano “U” | Vespertino | Ligiane Fermiano Marin |
| 20 | Lotação completa na turma/Unidocência (Matriz Curricular 2023) | 4º e 5º Ano “U” - multisseriado | Vespertino | Cíntia Aparecida Ferreira da Silva |
| 67 | Total de horas/aulas | |||
| INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MARIANO MIRANDA | ||||
| EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - MULTISSERIADO | ||||
| Nº DE AULAS LIVRES | COMPONENTE CURRICULAR | TURMA | TURNO | PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A) |
| 07 | Língua Portuguesa – 06 aulas Religião – 01 aula | Pré I e II, 1º,2º e 3º Anos “U” - multisseriado | Vespertino | Gilson Ramos de Brito |
| 20 | Lotação completa na turma – Unidocência (Matriz Curricular 2023) | 4º e 5º Ano “U” - multisseriado | Matutino | Itamar Almeida da Silva |
| 27 | Total de horas/aulas | |||
| INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESCOLA MUNICIPAL PAPA JOÃO PAULO II | ||||
| EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - MULTISSERIADO | ||||
| Nº DE AULAS LIVRES | COMPONENTE CURRICULAR | TURMA | TURNO | PROFESSOR (A) ATRIBUÍDO (A) |
| 20 | Lotação completa na turma/Unidocência (Matriz Curricular 2023) | Pré I e II, 1º, 2º e 3º Ano “U” - multisseriado | Vespertino | Maria Rosevelte de Oliveira Silva |
| 20 | Total de horas/aulas | |||
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Estrela/MT, 26 de janeiro de 2023.
TÂNIA CANDIDA LEONEL PAPA
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 005/2021