O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - CONCEDER “Licença Maternidade” a funcionária abaixo relacionada com sua vigência conforme especificado.

* Matrícula 3393 – ANNE ATEELE DA SILVA MARTINS – portadora do CPF sob nº 046.527.011-52 e do RG sob nº 23116374 SSP-MT de 23/11/2008 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR durante o período de 19/12/2022 até 16/06/2023, 180 dias, conforme a Lei 1.662 de 02.05.2012 no seu Art. 95.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data do afastamento e revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé MT, 04 de Janeiro de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé