SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora ANA MARIA DA SILVA MOURA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2013 a 2017, o período de seu afastamento será de 01/02/2023 a 30/05/2023.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 01 de Fevereiro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal