1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO AO PROCESSO Nº 037/2022

PREGAO PRESENCIAL 016/2022

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa MOIZES B DA SILVA LIMPEZA- ME na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de Reequilíbrio econômico financeiro, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MOIZES B DA SILVA LIMPEZA- ME, CNPJ nº 14.626.409/0001-22, , representada neste ato por seu representante o(a) Sr. (a) MOIZES BARBOSA DA SILVA , portador(a) CPF nº 700.194.361-49, chamado simplesmente de CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REALINHAMENTO nos termos do processo Licitatório n° 016/2022, realizado na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2022, com abertura em 20/07/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo Realinhamento de preços, começando a vigorar a partir da data de 01 De Fevereiro de 2023, com base no Inciso II, art. 65 da Lei nº 8.666/93.

1.1- Fica ajustado o preço do único item de R$ 15.550,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta reais para o preço abaixo, conforme segue:

1.2- do único item 28.831,69 (vinte e oito mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos)

ÚNICO- este termo de reequilíbrio econômico financeiro foi autorizado mediante apresentação de comprovação e autorização jurídica conforme anexada a este documento.

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 01 de fevereiro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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MOIZES B. DA SILVA LIMPEZA ME

CNPJ Nº 14.626.409/0001-22

CONTRATADA