Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 010/2022/QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a delegação pelo Município de Nova Santa Helena (Conveniado), Estado do Mato Grosso para o Município de Guarantã do Norte/MT, a Prestação dos Serviços Públicos Municipais de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Gerados no Município de Guarantã do Norte-MT, de acordo com a Lei nº 1051/2022, Valor Total: Pagar mensalmente o valor por tonelada – pesada no Aterro Sanitário de Guarantã do Norte/MT, atualmente em R$ 148,10 (cento e quarenta e oito reais e dez centavos), Vigência: 14/06/2022 a 14/06/2052 Data de Assinatura: 14/06/2022, Signatária Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT CNPJ nº 04.214.704/0001-18 Convenente: MUNICÍPIO DE GUARANTÂ DO NORTE/MT, CNPJ nº 03.239.019/0001-83.