Portaria 074/2023 de 01 de Fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o oficio 278/2022 SMS de 01/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO no período de 02/01/2023 a 31/01/2023 referente ao período aquisitivo 11/06/2017 a 10/06/202 a Servidora Pública Municipal JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA, matricula 012022, ocupante do Cargo Efetivo de PNSS - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Caps - Centro de Atenção Psicossocial.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/01/2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 01 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal