ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2023 EM RAZAO DE VALOR
2 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº015/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL DE CURSO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES LEI Nº 14.133/2021., o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 01 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.