ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA 744/2022 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 093/2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Altera o artigo 1º da Portaria Nº 744/2022 que dispõe sobre a fiscalização do Contrato administrativo nº 093, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Designar a servidora MARIA ARACELLY MACHADO, CPF 013.791.961-16, matrícula 423,lotada na Secretaria de Administração, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2022 - Contratada: GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 90.180.605/0001-02, cujo objeto é aquisição de seguros para a frota de veículos da Prefeitura – Gabinete do Prefeito”.

Art. 2º - Permanece inalterada as demais disposições da portaria 744/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 01 de fevereiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício