Ata nº001/2023

ASSUNTO: FORMAÇÃO, ELEIÇÃO E POSSE DOS NOVOS MEMBROS CONSELHEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

Aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às oito horas reunimos na sala de conselhos para definirmos a Formação, Eleição e Posse dos novos conselheiros do CACS/ FUNDEB 2023/2026, considerando as adequações de acordo com o estabelecido na atual Lei do FUNDEB, Lei Federal nº 14113 de 25 de dezembro de 2020, assegurada nos termos do art. 212-A da Constituição Federal e a Lei Municipal nº 662 aprovada pelo legislativo em 26 de março de 2021. Para efetivar a formação deste conselho, os representantes são indicados pelos seus pares ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, sendo: 02 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; 01 (um) representante dos professores da educação básica pública; 01 (um) representante dos diretores das escolas de Educação Básica Pública; 01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas Educação Básica Pública; 02 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas de Educação Básica Pública; 02 (dois) representantes dos estudantes da Educação Básica Pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas. § 1º Integrarão ainda os conselhos municipais dos Fundos, quando houver: I - 01 (um) representante do respectivo Conselho Municipal de Educação (CME); II - 01 (um) representante do Conselho Tutelar a que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, indicado por seus pares e, representantes de Organizações da Sociedade Civil, inscrito pela organização pra concorrer ao cargo e eleito por votação da comunidade, compondo 02 (dois) representantes, aqueles com maior número de votos serão os titulares com seus respectivos suplentes, revogando assim, os dispositivos da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Em atendimento a nova Lei encaminhou - se contatos para as entidades citadas, e de acordo com o estabelecido, teremos a seguinte representação: PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: TITULAR: EDNA SILVA NUNES VIEIRA - EDUCAÇÃO INFANTIL; SUPLENTE: VALDILENE INÊS BELINI- ENSINO FUNDAMENTAL; PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; TITULAR: ELIANE GARCIA DE ALMEIDA; SUPLENTE: WILSON LUIZ DOS SANTOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: TITULAR: ANA LUCIA DUARTE DE SOUZA; SUPLENTE: ILMA DA SILVA SOUZA. CONSELHO TUTELAR; TITULAR: IVETE RODRIGUES DE ARAUJO; SUPLENTE: ROSILANE MONICA DA SILVA. DIRETORES DE ESCOLAS; TITULAR: LUCIANA MARQUES DA SILVA CAVALCANTE; SUPLENTE: EDNA APARECIDA DA COSTA. SERVIDORES TÉCNICOS - ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS: TITULAR: LUZIA MARGARETI MOREIRA SANCHES; SUPLENTE: MARIA CLEMICE DA SILVA. PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA: TITULAR: MAISA VIEIRA DOS ANJOS; SUPLENTE: VERA LUCIA ARAUJO DE SOUZA; TITULAR: MARIA ANALIA CARDOSO FACHIANO; SUPLENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA FONTANELI. ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA; TITULAR: ELINEUZA CINZA DE SOUZA; SUPLENTE: CLEONICE REIS DOS SANTOS. ESTUDANTE SECUNDARISTA; TITULAR: ELIZETE RODRIGUES BISPO; SUPLENTE: LUZIA APARECIDA DE SOUZA SILVA. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO; TITULAR: MARINALDA ROSA DE CARVALHO; SUPLENTE: ELIANA VANDERLI DO NASCIMENTO. RERESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; TITULAR: LUCIANALUIZ DOS SANTOS; SUPLENTE SANDRA BATISTA DOS SANTOS; TITULAR: GENUZA NASCIMENTO DE SOUZA; SUPLENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA DE JESUS. Estando todos de acordo com os representantes enviados pelas entidades, membros eleitos e, reeleitos e os representantes da Sociedade Civil eleitos pela comunidade, passamos para o momento de escolha da diretoria: Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário. Escolhido entre os pares os possíveis nomes, em seguida ocorre a votação. A diretoria foi eleita por unanimidade de votos dos presentes, ficando assim: PRESIDENTE: EDNA SILVA NUNES VIEIRA; VICE PRESIDENTE: MAISA VIEIRA DOS ANJOS. PRIMEIRA SECRETÁRIA: ANA LUCIA DUARTE DE SOUZA; SEGUNDA SECRETÁRIA: MARINALDA ROSA DE CARVALHO. A diretoria foi empossada neste mesmo ATO, pois não viram necessidade de outra reunião para tal fim, foram explanadas as atribuições dos Conselheiros do FUNDEB e definido também que as reuniões serão realizadas mensalmente, toda 3ª semana às quintas – feiras. Não havendo nada mais a tratar nesta, e ninguém mais se propôs a fazer uso da fala, termino a reunião, onde eu Ana Lucia Duarte de Souza, secretariei e lavrei a presente ATA, que após lida e aprovada, vai por mim assinada, neste ATO.