ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA 631/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 078/2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e considerando, a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93; Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Altera o artigo 1º da Portaria Nº 631/2022 que dispõe sobre a fiscalização do Contrato administrativo nº 078, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º -Designar o servidor LUISMAR DA SILVA MARTINS, CPF nº 015.359.871-97, matrícula nº 478,lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de Agente Administrativo, para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022 - Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 61.198.164/0001-60, resultante do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº 056/2022, cujo objeto é aquisição de seguros para a frota de veículos da Secretaria de Saúde.

Art. 2º - Permanece inalterada as demais disposições da portaria 631/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 01 de fevereiro de 2023.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Prefeito em Exercício