RESOLUÇÃO Nº 002/2023/CMDCA

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança de Salto do Céu/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Salto do Céu/MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal 646, de 09 de janeiro de 2020,

Considerando a Lei Municipal 646/2020, que dispõe sobre a competência do CMDCA elencadas nos Art. 9º, como convocar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que terá a atribuição de avaliar a situação desta política e, propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema";

Considerando, a Resolução nº 227/2022 do CONANDA, o qual dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salto do Céu, com a finalidade de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º A Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, será composta por:

1. Presidente: Edilane Dalbém da Silva - Presidente do CMDCA;

2. Coordenadora Geral: Elci Alves da Silva Espindola- Secretária Municipal da Assistência Social;

3.Coordenadora Adjunta: Natália Leal de Melo Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

4. Secretárias de Credenciamento: Poliana Aparecida de Lima Goulart Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Irivalda Rodrigues Ferreira Representante da Secretaria Municipal de Educação;

5. Secretária Geral de Logística: Lucia de Jesus dos Santos, Representante das Igrejas Evangélicas;

6. Relatoras: Deiziany Maria Ramos de Souza, Secretária Executiva dos Conselhos Sociais e Príscila de Cassia Rosa Dias Representante do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

Art. 3º. A Comissão poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública Secretaria Municipal de Assistência Social, ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Política Municipal de Atendimento à Criança e Adolescente, bem como consultores e convidados.

Art. 4º Cabe a Comissão Organizadora, as seguintes atribuições:

I. Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação quanto ao tema e cronograma das etapas das Conferências; II. Organizar e coordenar a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III. Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho; IV. Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realização das etapas da Conferência Municipal; V. Elaborar a proposta metodológica e a programação da Conferência; VI. Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência; VII. Elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em proteção na Conferência; VIII. Discutir e orientar a elaboração do documento base que subsidiará as discussões das etapas municipais da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IX. Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência.

Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu, 12 de janeiro de 2023.

Edilane Dalbém da Silva

Presidente do CMDCA

Salto do Céu/MT