RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro Repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2021, do Município de Juara/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal, e

Considerando a Reunião Ordinária realizada no dia 31 de Janeiro de 2023;

Considerando a Norma Operacional Básica - NOB aprovada pela Resolução CNAS nº 130/2005, que dispõe sobre a operacionalização do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar por unanimidade, o Demonstrativo Físico Financeiro Repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2021, do Município de Juara/MT.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara/MT,31 de janeiro de 2023.

Alzira Maria Piva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Juara MT