ATO DE DESIGNAÇÃO N. 001/2023/GAPRE

“DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHAR CUMULATIVAMENTE AS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS E DE GERENTE DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo de Gerente de Almoxarifado e Distribuição

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Público Municipal Sr. FELIPE DA SILVA FERRO, matrícula funcional n. 2358 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o n. 058.679.781-50, ocupante do cargo de Gerente de Programas e Projetos Sociais, conforme a portaria n.304/2022, de 02 de maio de 2022, para desempenharcumulativamente as funções do cargo de Gerente de Almoxarifado e Distribuição - GEREALDI, conforme especificado no Art. 133º da Lei n. 1.188, de 29 de novembro de 2021, que altera parcialmente a alínea “c”, do inciso V, do § 1º e as alíneas “g” e “j”, do inciso I, do § 2º, do artigo 59º, da lei municipal n. 1.067/2020.

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de fevereiro de 2023, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 01 de fevereiro de 2023.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal