NOTIFICANTE: O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.215.993/0001-70, com endereço na Av. Tancredo Neves, nº. 88, Bairro Centro, no Município de Vale de São Domingos/MT, CEP 78253-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de RG nº. 673.675 SSP/MT e inscrito no CPF nº. 458.527.236-49, com endereço eletrônico gmdasilva.vsd@gmail.com, residente e domiciliado na Av. Santo Estopa, s/n, no Município de Vale de São Domingos/MT

NOTIFICADO: DANIEL GONZAGA CORREA, portador do RG SSP/MT n. 13037323 e CPF n. 928.364.451-49, brasileiro, natural de Pontes e Lacerda/MT, exPrefeito do Município de Vale de São Domingos/MT, nascido em 28/11/1978, filho de Luiz Gonzaga Correa e Maria Gomes Correa, atualmente foragido nos EUA em local incerto e não sabido, podendo ser citado/notificado na pessoa de seu advogado e procurador Arles Dias Silva no endereço: Rua do Comércio, n. 355, Centro, Jauru/MT;

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica o ex gestor Daniel Gonzaga Correia na pessoa do seu advogado Arles Dias Silva, acima qualificado, NOTIFICADO nos seguintes termos:

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, através do processo de tomada de contas ordinária em desfavor do município de Vale de São Domingos/MT processo nº 239951/2016 TCE/MT acordão 313/2021-TP, publicado em 20/08/2021, determinou a restituição ao cofre público o valor de R$ 78.666,28, por improbidade do notificado.

Ante ao exposto, fica Vossa Senhoria notificada para no prazo de 10 (dez) dias úteis, ressarcir ao erário o valor acima mencionado devidamente corrigido, sob pena de ser tomada as medidas judicias pertinentes, para o efetivo cumprimento do ressarcimento ao erário público municipal.

Vale de São Domingos/MT 01 de fevereiro de 2023.

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Atenciosamente,

Geraldo Martins da Silva

Prefeito