DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
SECRETARIA DE OBRAS	ROVENE EUFRASIO	RODRIGO BARROS MILHOMEN	-
SECRETARIA DE CULTURA	JOSE ANTONIO DE CASTILHO	MARIA APARECIDA ROCHA	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MARCOS AURELIO AZEVEDO BRITO	RAFAEL FERREIRA FLORES SILVA	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL	DISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	HITAMARA BEZERRA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	RAFAEL SCHIO	JUNIOR MACIEL LINS	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	LEANDRO MARTINS DA SILVA	HUDSON BRAGA ROCHA	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	ANA CELIA DE SOUZA LIMA	THIAGO CUNHA PAZ	-
SECRETARIA DE ESPORTE	ADILSON VITAL DA SILVA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA	-
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	JEVERSON PEREIRA BORGES	HUDSON KENNEDY DE SOUSA SILVA	ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI
GABINETE	LUCIA GERALDA RIBEIRO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES	-
SECRETARIA DE SAUDE – ATENÇÃO BÁSICA	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAUDE – HOSPITAL	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO	JEANE LUZ COSTA
SECRETARIA DE SAUDE - LABORATÓRIO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	FERNANDA MAIA CARNEIRO
SECRETARIA DE SAUDE - CTA	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO
SECRETARIA DE SAUDE - CAPS	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO
SECRETARIA DE SAUDE -REABILITAÇÃO	ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	06/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.	18.009.871/0001-31	R$ 3.034.695,04
OBJETO	ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA - MT, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE OBRAS E REFORMAS DA ÁREA CIVIL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 30/01/2023 a 30/01/2024

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Janeiro 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal