EDITAL DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo n° 010/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT, mediante a Pregoeira Oficial Silvia Pierina Rozza Krizanowski e equipe de apoio: Ana Maria Fernandes de Andrade Vincenzi,Suzana Aparecida de Souza e Thatiane de Carvalho Brito, designada pelo Decreto nº 020/2023, de 19 de Janeiro de 2023, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicado, realizará licitação, para registro de preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 0156/2008 e 0564/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital.

DO OBJETO:

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I. A licitação será de menor valor por lote (cada lote é composto por um item), conforme tabela constante do Termo de Referência.

RETIFICA-SE:

1. DATA DE ABERTURA E JULGAMENTO.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 às 08:30 horas do dia 15/02/2023.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 15/02/2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br

2. descrição DO ITEM 79, 80, 81 E 82 constante no TERMO DE REFERENCIA.

Os itens 79, 80, 81 e 82 DEVEM OBEDECER A SEGUINTE DESCRIÇÃO E EXIGÊNCIAS CONFORME SEGUE:

ITEM 79 - LUMINARIA LED PUBLICA COMPACTA 100W

ITEM 80- LUMINARIA LED PUBLICA COMPACTA 150W

ITEM 81 - LUMINARIA LED PUBLICA COMPACTA 200W

ITEM 82 - LUMINARIA LED PUBLICA COMPACTA 100W

LUMINÁRIA VIÁRIAS LED - As luminárias deverão ser fornecidas completamente montadas e aptas para instalação, deverão estar homologadas junto ao INMETRO e com registro ativo.

REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS PARA AS LUMINÁRIAS LED:

Corpo em alumínio injetado e com aletas de dissipação de calor.

Pintura eletrostática de poliéster em pó na cor Cinza.

Fator de Potência ≥ 0.95

Range de tensão:108 a 305VCA;

Frequência de operação: 50-60HZ

Temperatura de operação (c°): -10 a + 50

Lente em Policarbonato.

Tecnologia LED SMD (Surface Mounting Device);

Tomada7 pinos.

Vida útil de acordo com LM-80 mínimo de70.000 horas (L70);

Fotometria: TIPO II MÉDIA - Limitada.

Grau de Proteção do Conjunto Óptico e Alojamento IP66.

Grau de Proteção Contra Impactos (IK): IK08.

Temperatura de Cor do LED Declarado (TCC) (K): 4.000 K a 5.000 K;

Índice de Reprodução de Cores do LED (IRC) ≥ 70.

Driver com Dimerização 0-10V.

Proteção Surto em série 10kV / 12kAIEC 61643-11:2011.

Conexões por meio de conectores de pressão a mola.

Fixação para braço de Ø30 mma Ø63mm.

Potência Nominal Máxima (W): 100W

Fluxo Luminoso mínimo(lm): 14.500 lm

Potência Nominal Máxima (W): 150W

Fluxo Luminoso mínimo(lm): 22.500 lm

Potência Nominal Máxima (W): 200W

Fluxo Luminoso mínimo(lm): 30.000 lm

Potência Nominal Máxima (W): 60W

Fluxo Luminoso mínimo(lm): 8.700 lm

DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DAS LUMINÁRIAS A SEREM APRESENTADOS JUNTAMENTE A PROPOSTA:

Certificado de Conformidade Portaria 62 do INMETRO. Cópia do Registro Ativo das luminárias junto ao INMETRO. Relatórios de Ensaios (Desempenho e Segurança) realizados por laboratório acreditado pelo INMETRO. Relatório LM-80; Curva IES das luminárias LED. Catálogo das luminárias LED.

AMOSTRAS

A licitante declarada vencedora deverá apresentar amostra da luminária viária LED, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da convocação do município. Caso a licitante seja declarada vencedora em mais de um item, será aceito 1 amostra dentre os modelos ofertados.

As amostras serão analisadas quanto às especificações técnicas descritas pelo edital, sendo suas características de desempenho e segurança confrontadas com o Certificado Inmetro, Ensaios e Catálogo apresentados pela licitante.

A não apresentação das amostras, dentre o prazo estipulado pelo edital ou reprovado por não atender a especificação técnica, ensejará a desclassificação da proposta da licitante.

Considera-se aprovada a luminária que atende a todos os itens especificados no descritivo técnico.

As amostras aprovadas poderão permanecer em poder do município, a seu critério, ou poderão ser devolvidas à Licitante vencedora.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás/MT, 01 de fevereiro de 2023.

Silvia P.R.Krizanowski Julio Cesar dos Santos

Pregoeira Oficial Prefeito Municipal

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