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Pref. Água Boa

OBJETO

Contratação de Empresa para decoração e locação de material para evento da abertura do ano letivo de 2023 nas dependências da UAB no período de 02 e 03 de fevereiro de 2023, em Água Boa-MT.

FAVORECIDO

Ligia Ferreira Rodrigues, CNPJ: 21.199.784/0001-07.

VALOR GLOBAL

R$ 12.000,00 (doze mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL

Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93.

JUSTIFICATIVA

Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 005/2023.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 005/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Água Boa, em 01 de fevereiro de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal