TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
2 de Fevereiro de 2023
| OBJETO | Contratação de Empresa para decoração e locação de material para evento da abertura do ano letivo de 2023 nas dependências da UAB no período de 02 e 03 de fevereiro de 2023, em Água Boa-MT. |
| FAVORECIDO | Ligia Ferreira Rodrigues, CNPJ: 21.199.784/0001-07. |
| VALOR GLOBAL | R$ 12.000,00 (doze mil reais). |
| FUNDAMENTO LEGAL | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 005/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 005/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 01 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal