TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2023

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 003/2023.

Processo Licitatório nº: 003 /2023

Modalidade: locação de imóvel para funcionamento do Conscelho Tutelar.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresaEdvaldo Ribeiro de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Saturnino da Silva Coelho, S/N – Centro, portador da Cédula de Identidade RG. Nº 1329148-3 SSP/MT e CPF Nº 901.976.901-49, doravante denominado de LOCADOR ,realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 003/2023, passando a vigorar da seguinte forma:

10 01 08 243 6080 2049 339036000000

Dotação 490

Fonte 1500

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 10- SECRETARIA MUNIC. DE ASSIS. SOCIAL

001 – DIRETORIA DE ASSIS. SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

PROGRAMA: 6080– PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 2049 - MANUT. DAS ATIV. DO CONS TUTELAR DA CRIANCA E ADOL.

CÓDIGO: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

FICHA: 488

FONTE: 4.1.500.0-500 000

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 02 de janeiro de 2023.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal