TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2022

Trata-se de apostilamento para alteração da fonte de recurso descrita na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 014/2022.

Processo Licitatório nº: 008/2022

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2022– contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço técnico profissional especializado no envio de informações e relatórios junto ao sistema de informações sobre orçamentos públicos em educação – SIOPE junto ao FNDE, para atender as demandas da secretaria municipal de educação do município de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento Administrativo, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5274589 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.698.631-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, tendo como CONTRATADO (A), a empresa AGDA MARTINS DE SOUZA 65218620149, CNPJ/MF: 35.630.378/0001-53, com sede na Rua São Salvador, nº 2529, Bairro Nova Bandeirante, na cidade de Barra do Garças-MT, e-mail: agdamartinsdesouza76@gmail.com, neste ato representada por sua Representante legal, senhora AGDA MARTINS DE SOUZA, CPF: 652.186.201-49, doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), realiza o presente apostilamento,cujo objeto é a alteração da fonte de recurso do contrato.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Do crédito pelo qual Correrão as Despesas do Contrato nº 014/2022, passando a vigorar da seguinte forma:

Ficha:86

1.500.1001

Passando a correr na seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO

001 – GABINETE DO SECRETARIO

FUNÇÃO: 12 - EDUCACAO

SUBFUNÇÃO: 122 – ADMINISTRACAO GERAL

PROGRAMA: 5040 – GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAO

PROJETO/ATIVIDADE: 2019 - MANUT. E ENC. DA SECRETARIA DE EDUCACAO

CÓDIGO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FICHA: 81

FONTE: 2.1.500.1001000-200

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam apostiladas as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Torixoréu - MT, 28 de dezembro de 2022.

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Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal